Legislação

Legislação do PARFOR/UESPI

Conheça as Legislações vigentes que subsidiam à Política de Formação Docente do PARFOR UESPI.

 

  • PORTARIA Nº 159 DE DE 15 DE AGOSTO DE 2017 -Altera a Portaria 82, de 17 de abril de 2017.
  • PORTARIA Nº 82, DE 17 DE ABRIL DE 2017 –Regulamento do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – Parfor.
  • RESOLUÇÃO Nº 3, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 –Altera a redação do art. 1º da Resolução CNE/CP nº 1, de 11 de fevereiro de 2009, que estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC.
  • PORTARIA Nº 1.087, DE 10 DE AGOSTO DE 2011.
    Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica e define suas diretrizes gerais.
  • RESOLUÇÃO Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2011.
    Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica.
  • RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011.
    Indica representantes nos Fóruns.
  • RESOLUÇÃO Nº 13, DE 20 DE MAIO DE 2010.
    Estabelece as orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e de pesquisa a docentes dos cursos especiais presenciais de primeira e segunda licenciatura e de formação pedagógica do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (PARFOR), ministrados por instituições de educação superior (IES) sob coordenação da CAPES, a serem pagas pelo FNDE.
  • DECRETO Nº 6.755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009.
    Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 403, DE 23 DE ABRIL DE 2009.
    Dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias, passagens e hospedagem no âmbito do Ministério da Educação, e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 883, DE 16 DE SETEMBRO DE 2009.
    Estabelece as diretrizes nacionais para o funcionamento dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, criados pelo Decreto 6.755, de 29 de Janeiro de 2009.
  • RESOLUÇÃO Nº 1, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009(*).
    Estabelece Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.(*)Resolução CNE/CP 1/2009. Diário Oficial da União, Brasília, 12 de fevereiro de 2009, Seção 1, p. 16.
  • DECRETO Nº 5.773, DE 9 DE MAIO DE 2006.
    Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
  • DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
    Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
  • LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
    Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
  • RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE JUNHO DE 1997(*).
    Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.(*)Publicada no D.O.U. de 15/07/97 – Seção 1 – p. 14927.
  • PARECER CNE Nº 08/2008 / MEC/Conselho Pleno.
    Diretrizes Operacionais para a implantação do Programa Emergencial de Segunda Licenciatura para Professores em exercício na Educação Básica Pública a ser coordenado pelo MEC em regime de colaboração com os sistemas de ensino e realizado por instituições públicas de Educação Superior.
  • MANUAL OPERATIVO DO PARFOR.